Declaração de Voto - RCAEO

Ponto 5 - Regulamento para Concessão de Apoios a Entidades e Organismos         

Apesar da alteração introduzida, de prorrogação do prazo para entrega dos planos de actividade por parte das instituições, tendo passado de 31 de Outubro para 15 de Novembro, que em nossa opinião poderá vir a melhorar este regulamento, esta não é uma medida suficiente para alteração do nosso sentido de voto.   

Não foi dada resposta à questão “do ano zero”, como ficam os apoios no ano de 2011? O regulamento estará ou não suspenso? Se os apoios estão efectivamente suspensos em 2011, para que serve este regulamento?   

Os eleitos da CDU consideram este regulamento por:   

- ser omisso em relação ao apoio para a aquisição de viaturas, equipamento e obras relevantes que sejam indispensáveis ao funcionamento da actividade.  

- não existirem intervalos de valores definidos. 

- por um lado, as colectividades não sabem com o que podem contar, por outro,  pode permitir a atribuição de subsídios de uma forma desigual e arbitrária.   

Face aos argumentos apresentados que vão no sentido desta proposta não permitir uma distribuição equitativa dos recursos: a prova dos receios acima explicitados reside na publicitação do edital referente aos apoios relativos às festas que vão decorrer em 2011.     

Ao contrário do que o programa eleitoral do PS previa, este regulamento introduz uma redução drástica dos apoios a conceder ao movimento associativo e às instituições.   

Face ao exposto, os eleitos da CDU não podem pactuar com estas medidas menos claras e transparentes, pelo que o voto só pode ser contra.   

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Bucelas, 30 Dezembro 2010

Intervenção - RCAEO

Ponto 5 - Regulamento para Concessão de Apoios a Entidades e Organismos       

Os eleitos da CDU nesta assembleia consideram importante a definição de critérios objectivos e claros para a concessão de qualquer tipo de apoio quer a instituições quer ao movimento associativo, pois estamos a falar de utilização do erário público.   

Consideramos que a proposta de regulamento que nos é apresentada é pouco clara e muito ambígua. Os eleitos da CDU consideram que esta proposta de regulamento vem burocratizar muito todo o processo, dificultando o trabalho dos dirigentes associativos voluntários que muitas vezes se deparam com dificuldades logísticas e falta de tempo para conseguir responder a todas as entidades que exigem uma série de requisitos num curto espaço de tempo, como se tratasse de profissionais que trabalham a tempo inteiro para as associações.   

Os apoios estão ou não suspensos em 2011? Se os apoios estão efectivamente suspensos em 2011, para que serve este regulamento.  Hoje estamos a 30 de Dezembro de 2010, o regulamento define que a entrega dos planos de actividade por parte das instituições deverá ser efectivada até 31 de Outubro. Assim sendo, tendo em conta que:             

- o regulamento da própria Câmara define esse prazo até 15 de Novembro de cada ano,          consideramos este prazo demasiado cedo;             

- a ser aprovado, este regulamento vai entrar em vigor 15 dias após a aprovação;             

- não existe nenhuma cláusula de excepção para o denominado “ano zero”. 

Neste contexto, questionamos, como é viável a aplicação deste regulamento no ano de 2011?

Pela avaliação feita pelos eleitos da CDU, este regulamento caracteriza-se por:   

- ser omisso em relação ao apoio para a aquisição de viaturas, equipamento e obras relevantes que sejam indispensáveis ao funcionamento da actividade.   

- não existirem intervalos de valores definidos 

- por um lado, as colectividades não sabem com o que podem contar, por outro,  pode permitir a atribuição de subsídios de uma forma desigual e arbitrária.   

Face aos argumentos apresentados que vão no sentido desta proposta não permitir uma distribuição equitativa dos recursos: a prova dos receios acima explicitados reside na publicitação do edital referente aos apoios relativos às festas que vão decorrer em 2011.     

Ao contrário do que o programa eleitoral do PS previa, este regulamento introduz uma redução drástica dos apoios a conceder ao movimento associativo e às instituições.       

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Bucelas, 30 Dezembro 2010

Declaração de Voto - GOPO 2011

Ponto 1 - Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2011    

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento são dois instrumentos muito importantes para o desenvolvimento de qualquer freguesia, pois definem as prioridades e os objectivos estratégicos que vão condicionar a vida da autarquia. 

  

As Grandes Opções do Plano para 2011-2014 e o Orçamento para o próximo ano, hoje aqui em debate, são, portanto, fundamentais, estruturantes e orientadores da actividade da autarquia e constituem, sem dúvida, a expressão das prioridades e dos objectivos estratégicos de quem a governa.   

Por razões várias, fruto de uma política nacional com a qual a CDU não concorda, o orçamento que nos é presente sofre uma redução de cerca de 11%, comparativamente com o orçamento de 2010.  

Os eleitos da CDU consideram que o Orçamento está elaborado de forma vaga, não se antevendo o que de concreto vai ser realizado. Identifica-se também um desfasamento acentuado entre as acções previstas no Plano Plurianual de Investimentos para as quais são afectadas 89 000 euros (ficam afectas verbas para o terreno da GNR, para a construção / remodelação do acesso à biblioteca, construção da arrecadação para a varrição na Chamboeira, o parque temático na Solcasa e o alargamento do Beco do Poço em Bucelas) e o investimento global previsto no valor de 108 mil euros. Só podemos entender esta diferença entre os dois montantes como estando relacionada ou com verbas não pagas e já gastas e, neste caso, devem estar previstas no orçamento, ou tratam-se de verbas distribuídas por rubricas para que estas fiquem abertas. Numa breve análise pelo Plano Plurianual de Acções mais relevantes, chega-se à mesma conclusão, estamos em presença de um orçamento muito vago, enunciando-se muito poucas acções concretas, mas onde estão imputados mais de 600 mil euros.  

A CDU não está de acordo com a política subjacente a este Orçamento e às Grandes Opções do Plano. No entanto, os eleitos da CDU abstiveram-se porque consideram a importância de exercer uma oposição construtiva e reconhecem que existe alguma preocupação a nível social, apesar da actual conjuntura económica do país e do concelho. 

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Bucelas, 30 Dezembro 2010

Assembleia de Freguesia – 30 Dezembro

No dia 30 de Dezembro (Quinta-feira), pelas 21 horas realiza-se uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas, no Auditório Tomás Noivo, em Bucelas.

Ordem de Trabalhos:
1º Ponto - Proposta para as grandes opções do plano e orçamento para o ano de 2011 – Discussão e votação.
2º Ponto - Proposta para o Mapa de Pessoal – Ano 2011 – Discussão e aprovação.
3º Ponto - Proposta de alteração do regulamento da tabela de taxas e licenças - Discussão e votação.
4º Ponto - Proposta de regulamento da organização e estrutura dos serviços – Discussão e votação.
5º Ponto - Regulamento para concessão de apoios a entidades e organismos – Discussão e votação.
6º Ponto - Informações do Sr. Presidente da Junta, sobre a actividade do mesmo órgão autárquico - Relatório da Actividade da Junta de Freguesia de 11/set a 10/dez/2010.

Boas Festas

CDU Bucelas apoia Francisco Lopes

A CDU Bucelas apoia a candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República porque é uma candidatura centrada nos seguintes pressupostos:

- Vinculada aos valores de Abril; 

- Patriótica e de esquerda;

- Portadora das aspirações dos trabalhadores, da juventude e do povo a uma vida melhor;

- Aberta à participação de todos os democratas;

- Em ruptura com a política de direita;

- Afirmação de um outro rumo que assegure a construção de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano.

Francisco José de Almeida Lopes, candidato à Presidência da República 

-  55 anos.

- Electricista.

- Funcionário do PCP.

- Natural de Vinhó, concelho de Arganil.

- Habilitado com o curso industrial de montador electricista, na Escola Industrial Marquês de Pombal.

- Participou na actividade associativa do movimento estudantil no Instituto Industrial de Lisboa (actual ISEL) nos anos lectivos de 72/73 e 73/74.

- Activista do Movimento Democrático, no plano estudantil e na base de Moscavide, participou no III Congresso da Oposição Democrática em Aveiro, no Encontro da CDE em Santa Cruz e na acção política eleitoral de Outubro de 1973.

- Foi membro da União dos Estudantes Comunistas (UEC) em 1973 e 74 e é membro do PCP desde 1974.

- Trabalhou na Applied Magnetics, onde foi membro da Comissão de Trabalhadores e da célula do PCP da empresa. Participou na acção sindical no âmbito do Sindicato dos Electricistas do Distrito de Lisboa.

- Membro do Comité Central do PCP desde o IX Congresso (1979).

- Eleito membro suplente do Secretariado do Comité Central do PCP no XII Congresso (1988).

- Membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central desde o XIII Congresso (1990), responsável pela Área do Movimento Operário, Sindical e das Questões Laborais e pelas Questões da

Organização Partidária.

- Deputado à Assembleia da República eleito pelo Círculo Eleitoral de Setúbal.

Mais informações em: www.franciscolopes.pt

GREVE GERAL – 24 Novembro

“É tempo de dizer basta, é tempo de elevar a voz do trabalho e de os trabalhadores darem uma resposta clara e inequívoca.”

Comunicado do Comité Central do PCP

Todos à GREVE GERAL!