Presidenciais 2011 - Resultados da Freguesia de Bucelas

Domingo Vota FRANCISCO LOPES

Francisco Lopes - O Voto Certo

Informação - Taxas e Licenças

Junta de Freguesia de Bucelas não cumpre a Lei

Foi presente à Assembleia de Freguesia do passado dia 30 de Dezembro de 2010, o Regulamento de Taxas e Licenças para o ano de 2011, tendo sido aprovada, por maioria, com 5 votos a favor do PS e com 4 votos contra da CDU. Os eleitos da CDU apresentaram uma declaração, fundamentando o seu sentido de voto, dado que a referida aprovação do documento em discussão, não reunia as seguintes condições:

1) não esteve em inquérito público, pelo prazo de 30 dias, para que a população se pudesse manifestar, conforme o disposto, no artigo 118º do Código de Procedimento Administrativo que regula a apreciação pública.

2) não atender à crise social e económica que se vive na Freguesia e no País, prevendo aumentos superiores a 2% .

Os eleitos da CDU denunciaram a irregularidade quanto ao ponto 1 e propuseram a retirada do ponto da ordem de trabalhos, mas não foi aceite pelo Executivo.

Esta atitude de autoritarismo ou de falta de transparência face aos bucelenses prova a falta de funcionamento democrático da Instituição – Junta de Freguesia -, e da sensibilidade face aos problemas sociais existentes, reflexo das políticas do Partido Socialista.

Assim, alertamos a população em geral no sentido de não pagar as actuais Taxas, visto que estas foram aprovadas ilegalmente, sendo que, até serem cumpridas as formalidades legais, só se deve pagar, estas, de acordo com o Regulamento de Taxas e Licenças de 2010.

Sessão de Esclarecimento

Decorreu no passado Sábado uma Sessão de Esclarecimento em Bucelas no âmbito da Campanha para as Eleições Presidenciais, com a participação do Deputado António Filipe. Na mesa esteve também António Leitão, Ermita Castro, Olga Taborda e Francisco Duarte que integram a Comissão de Apoio da Candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República.

Sessão de Esclarecimento - 15 Janeiro

A Comissão da Freguesia de Bucelas, de apoio à Candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República, realiza no próximo dia 15 de Janeiro, pelas 16 horas no Auditório Tomás Noivo em Bucelas, uma Sessão de Eclarecimento sobre as Eleições Presidênciais e a Situação Social, Econónica e Política. Nesta sessão participará António Filipe, Deputado do PCP na Assembleia da República.

Declaração de Voto - RCAEO

Ponto 5 - Regulamento para Concessão de Apoios a Entidades e Organismos         

Apesar da alteração introduzida, de prorrogação do prazo para entrega dos planos de actividade por parte das instituições, tendo passado de 31 de Outubro para 15 de Novembro, que em nossa opinião poderá vir a melhorar este regulamento, esta não é uma medida suficiente para alteração do nosso sentido de voto.   

Não foi dada resposta à questão “do ano zero”, como ficam os apoios no ano de 2011? O regulamento estará ou não suspenso? Se os apoios estão efectivamente suspensos em 2011, para que serve este regulamento?   

Os eleitos da CDU consideram este regulamento por:   

- ser omisso em relação ao apoio para a aquisição de viaturas, equipamento e obras relevantes que sejam indispensáveis ao funcionamento da actividade.  

- não existirem intervalos de valores definidos. 

- por um lado, as colectividades não sabem com o que podem contar, por outro,  pode permitir a atribuição de subsídios de uma forma desigual e arbitrária.   

Face aos argumentos apresentados que vão no sentido desta proposta não permitir uma distribuição equitativa dos recursos: a prova dos receios acima explicitados reside na publicitação do edital referente aos apoios relativos às festas que vão decorrer em 2011.     

Ao contrário do que o programa eleitoral do PS previa, este regulamento introduz uma redução drástica dos apoios a conceder ao movimento associativo e às instituições.   

Face ao exposto, os eleitos da CDU não podem pactuar com estas medidas menos claras e transparentes, pelo que o voto só pode ser contra.   

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Bucelas, 30 Dezembro 2010