Boas Festas

Freguesia de Bucelas em risco, pode ser anexada ou extinta!

FREGUESIA DE BUCELAS EM RISCO, PODE SER ANEXADA OU EXTINTA!

O Governo PSD/CDS-PP prepara-se para aprovar legislação que acaba com milhares de freguesias.
Entre elas consta a Freguesia de Bucelas.
• Porque somos uma freguesia com quase cinco séculos de história;
• Porque somos detentores de uma região demarcada com um século de existência;   

• Porque somos uma freguesia com uma identidade própria, com tradição e usos seculares.

Não podemos permitir que extingam a Freguesia de Bucelas. Junte-se a nós na defesa da nossa freguesia!

Defender o Poder Local Democrático é defender os direitos das populações.
O Governo elaborou, em Setembro último, um documento designado “Documento Verde da Reforma da Administração Local” que integra um conjunto de princípios e critérios que deverão estar subjacentes a uma revisão da Administração Local (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia).

Entre os vários pontos abordados, destacamos a reorganização territorial e a alteração legislativa, no que ao mapa autárquico diz respeito.

A prioridade deste documento é a redução do número actual de freguesias (4259), aglomerando-as, dando origem a novas freguesias, com dimensão maior. Tendo em conta que a Junta de Freguesia é o órgão autárquico mais próximo das populações, esta medida vai reduzir a participação política e afastar as populações, o cidadão comum, ainda mais, da administração pública e dos centros de decisão!

Por outro lado, este documento preconiza uma alteração substancial ao nível da composição dos executivos autárquicos. Assim, pretendem uma redução do número de vereadores eleitos, e constituir câmaras de partido único, com o poder absoluto, sem controlo democrático. Estas medidas, a serem concretizadas, serão mais um salto qualitativo na ofensiva contra o Poder Local Democrático. Necessitam de ser combatidas e rejeitadas. 

GREVE GERAL – 24 Novembro

Montra do Espaço CDU na Festa do Vinho e das Vindimas 2011

Moção - Redução de Autarquias

3ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas
PAOD - 27/09/2011

Moção - Redução de Autarquias

Considerando que:

- a Troika estrangeira em conjunto com os que no nosso país subscreveram o programa de agressão e submissão pretende impor a redução substancial de autarquias (freguesias e municípios);

- o poder local democrático, indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo em total autonomia face a outros órgãos e, submissão apenas à Constituição, às leis, aos tribunais em sede de aplicação dessas mesmas leis e ao povo, é parte da arquitectura do estado Português;

- as autarquias constituem um dos pilares da democracia pelo número alargado de cidadãos que chama a intervir, como representantes do povo, na gestão da causa pública, pelas oportunidades de participação efectiva dos cidadãos em geral nas decisões que lhes interessam, pela forma aberta e transparente da sua acção e ainda pelas realizações concretas que promove e têm contribuído para a melhoria da salubridade, das acessibilidades, dos transportes, do acesso à saúde, à educação, à cultura e à prática desportiva;

- o poder local democrático e as pessoas territoriais que integram detém atribuições únicas essenciais ao bem-estar das pessoas, à representação e defesa dos interesses populares e à concretização da vida em sociedade; - é herdeiro de tradições centenárias (milenares no caso de muitas das freguesias que querem ver extintas) em cujo caldo se consolidam e sobrevivem elementos essenciais da identidade comunitária à escala local e a própria identidade nacional, deles diversa, mas que os integre na sua múltipla diferença;

- é residual o peso do poder local nas contas públicas e, em especial, ínfimo o das freguesias;

- há muito que alguns não se conformam com o carácter avançado, democrático e progressista do poder local e que alguns outros, em particular, de há muito consideram as freguesias como algo dispensável e até incómodo; - a seriedade e coerência de qualquer reforma da organização administrativa que se pretenda eficaz deve considerar prioritariamente a criação das Regiões Administrativas e não a extinção de freguesias e municípios;

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas propõem à Assembleia Freguesia, reunida em 27 de Setembro de 2011, que delibere:

Manifestar a sua convicção de que, pela exiguidade dos recursos públicos que lhe são afectos e pela forma exemplar como são aplicados,
a) as autarquias locais têm um importante papel na promoção das condições de vida local e na realização de investimento público, indispensáveis ao progresso local, no combate às assimetrias regionais e, no presente quadro, às acções que contribuam para atenuar os efeitos da crise e em particular aos reflexos sociais mais negativos que a aplicação do actual programa de ingerência externa está a impor aos portugueses;
b) a extinção de autarquias que em quase nada contribuirá para reduzir a despesa pública, não só acarretará novos e maiores gastos para um pior serviço às populações como constituirá um factor de empobrecimento da vida democrática local;

Repudiar a intenção de extinguir as autarquias existentes, seja pela sua pura eliminação seja por recurso a qualquer forma de engenharia política, que lhes retire o que têm de essencial, a saber, os seus órgãos democraticamente eleitos, as suas atribuições próprias e a parte dos recursos públicos essenciais à sua existência e funcionamento nas condições de autonomia previstas na Constituição da República.

A ser aprovada, enviar a presente Moção às seguintes entidades:
Ao Senhor Presidente da República;
Ao Senhor 1º Ministro;
Ao Sr. Ministro da Administração Interna;
Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
Divulga-la na página de Internet da Junta de Freguesia;
Divulga-la nos locais de estilo da Freguesia.

Bucelas, 27 de Setembro de 2011
Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Aprovado com 4 votos a favor da CDU e 5 abstenções do PS.

Assembleia de Freguesia – 27 Setembro

No dia 27 de Setembro (Terça-feira), pelas 21 horas realiza-se uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas, no Auditório Tomás Noivo, em Bucelas.

Ordem de Trabalhos:
1º Ponto - Dar posse ao Eleito Hugo Martins que substituirá, João Jerónimo Monteiro, que apresentou um pedido de renuncia de mandato.   

2º Ponto - Aprovoção de Actas.   

3º Ponto - Acordo de Parceria do Programa de Enriquecimento Curricular nas Escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico Público, entre a Junta de Freguesia de Bucelas, Câmara Municipal Loures e Agrupamento de Escolas de Bucelas.   

4º Ponto - Aprovoçõo de Topónimos.   

5º Ponto - Relatório de Gestão de actividades da Junto de Freguesia de 04 de junho a 09 de setembro de 2011.

Festa do Avante! 2011

Consulta o site da Festa em: www.festadoavante.pcp.pt