Declaração Política - Reforma Administrativa Autárquica

3ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas

PAOD - 28.09.2012

Declaração Política  - Reforma Administrativa Autárquica

O passado dia 15 de Setembro foi um dia de luta contra as graves medidas de austeridade que o governo do PSD/CDS-PP pretende implementar, mas foi também um grande dia de luta para os autarcas de freguesia, que reunidos em Matosinhos se expressaram clara e vivamente contra a pretensa intenção de extinção de mais de um milhar de freguesias.

Naquele pavilhão, apinhado de autarcas de todos os quadrantes políticos, cada um à sua maneira, expressaram o seu mais vivo repúdio contra a famigerada lei 22/2012, que, se vier a ser aplicada, significará um sério retrocesso na democracia e no bem servir as populações.

Nas 10 moções aprovadas e nas conclusões do 2º Encontro Nacional de Freguesias os Autarcas de Freguesia deliberaram:

· Continuar a rejeitar liminarmente o modelo de reforma administrativa indicado na Lei 22/2012, exigindo a sua revogação;

· Repudiar todo o processo de reorganização administrativa territorial autárquica, centrada na decisão de Assembleias Municipais, órgãos exógenos às freguesias;

Do concelho de Loures também foi uma delegação de autarcas e trabalhadores de freguesia, no entanto, foi com apreensão que constatámos que da freguesia de Bucelas não esteve presente nenhum membro do executivo.

Também amanhã será um grande dia de luta.

Dia de luta contra as medidas de austeridade que o governo PSD/CDS-PP, com obstinação, teima a impor à maioria dos trabalhadores, reformados e pensionistas portugueses. O governo estrategicamente recuou em relação à TSU, mas já anunciou medidas que, a serem aplicadas, terão reflexos ainda mais gravosos que aquela para o povo português, nomeadamente o agravamento da taxa de IRS.

Porque a luta é a mesma quer seja contra as medidas de mais austeridade ou seja contra a extinção de freguesias.

Urge pois que todos nós, amanhã marquemos presença no Terreiro do Paço para que este se transforme no “Terreiro do Povo”!

Bucelas, 28 de Setembro de 2012

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Todos a Lisboa - 29 Setembro

A CGTP-IN APRESENTA PROPOSTAS PARA EVITAR SACRIFÍCIOS E A

DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA

http://www.cgtp.pt/images/stories/imagens/2012/09/PROPOSTAS_ECONOMIA.pdf

Assembleia de Freguesia – 28 Setembro

No dia 28 de Setembro (Sexta-feira), pelas 21 horas realiza-se uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas, no Auditório Tomás Noivo, em Bucelas.

Ordem de Trabalhos:

Ponto 1 - Aprovação de Atas 

Ponto 2 - Revisão Orçamental

Ponto 3 - Autorização de abertura de oferta de procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Junta de Freguesia de Bucelas.


Ponto 4 - Aprovação de Topónimos

Ponto 5 - Relatório da atividade da Junta de Freguesia de 9 de junho a 14 de setembro de 2012 

Festa do Avante 2012

Consulta o site da Festa em: www.festadoavante.pcp.pt/2012

Homenagem ao Alex - 4 Julho

Assembleia de Freguesia – 27 Junho

No dia 27 de Junho (Quarta-feira), pelas 21 horas realiza-se uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas, no Auditório Tomás Noivo, em Bucelas.

Ordem de Trabalhos:

Ponto 1 - Aprovação de Atas.

Ponto 2 - Gestão de atividades da Junta de Freguesia.

Ponto 3 - Lei nº 22/12012 - Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.

PARA ONDE CAMINHA BUCELAS?

Onde está a coesão territorial que há muito se ambicionava para a zona Norte do concelho de Loures, em que Bucelas constituía um pólo dinamizador, pela sua especificidade, patente na paisagem, na história e na cultura?

BASTA DE INTERVENÇÕES DE FACHADA, É NECESSÁRIO INTERVIR NO QUADRO DA SUSTENTABILIDADE!...
Já lá vão dois anos e meio de mandato, a vila de Bucelas e as aldeias da freguesia ainda não sentiram as mudanças anunciadas. A vila foi alvo de obras de fachada, realizadas pela Câmara Municipal de Loures. Onde está o projeto concebido e aprovado para o Largo do Espírito Santo? Com certeza que as mudanças, entretanto realizadas, não estão configuradas no referido documento.

A Vila de Bucelas, congestionada por tráfego, não oferece qualidade de vida às pessoas que percorrem as ruas e praças e as lojas, essas são as principais vítimas dos escapes. O estacionamento constitui um problema adiado - os lugares junto à Escola não são definitivos - e os lugares eliminados não têm sido substituídos. Onde se encontra o projeto de estacionamento pensado para a “entrada” de Bucelas (sentido Lisboa/ Bucelas), que a C. M. Loures não viabilizou, num contexto económico que lhe era muito mais favorável?

Estacionar para fazer compras, tomar café, ir ao banco ou ao supermercado, é quase impossível. Os comerciantes sofrem com a ausência dos consumidores que tomam a opção de procurar outras localidades, que lhes oferecem melhores condições.

O executivo da Junta aparece sobretudo nos jornais e nas revistas regionais e afirma ter grandes projetos para a Freguesia, mas não se vislumbra a sua concretização, considerando as necessidades mais prementes.

BUCELAS, CAPITAL DO ARINTO
O que tem sido feito em prol do vinho de Bucelas reside apenas na publicidade, faltando o apoio aos produtores, aqueles que contribuem para assegurar a sustentabilidade da freguesia. Todos sabemos que a produção do vinho de Bucelas pode constituir um pilar e uma alavanca que potencie o desenvolvimento integrado da freguesia e, por isso, deve ser concedido o maior apoio e atenção aos produtores e às empresas do setor.

POBREZA - UM FENÓMENO QUE O PRESIDENTE DA JUNTA DIZ QUE NÃO É SIGNIFICATIVO NA FREGUESIA

Pobreza é um fenómeno social que o Executivo não considera grave porque não aumentou o número de solicitações. Interrogado sobre o diagnóstico da situação, este não existe e a Comissão Social de Freguesia, presidida pelo Sr. Presidente da Junta, que deveria estar a monitorizar a situação, parece estar inativa.

Todos nós sabemos que existem problemas graves que são transversais a todos os escalões etários e grupos socioprofissionais, decorrentes do desemprego que tem apanhado e afetado, sobretudo os casais jovens. Sentem-no e são visíveis as dificuldades de alguns bucelenses para assegurar  a habitação, a educação, a saúde e a alimentação do agregado familiar.

Os idosos, alguns com reformas baixas, estão a partilhar esse parco recurso com os seus descendentes. A procura de alimentos é uma realidade por diversas razões. Basta abordar as instituições que estão no terreno, em contacto com os bucelences.

Os idosos de Bucelas carecem urgentemente de equipamentos de Lar e/ou Centros de Noite!... São valências que estão a fazer muita falta, pois o Apoio Domiciliário e o Centro de Dia não são suficientes, apesar de todos nós reconhecermos o papel relevante desempenhado pela IASFB.

PARA ONDE VÃO OS SERVIÇOS DA NOSSA FREGUESIA?

Os serviços que animavam a Vila estão a desaparecer, a Estação de Correios foi despromovida, a GNR continua provisória, há mais de dois anos que se aguarda pela realização da escritura, o Agrupamento de Escolas de Bucelas passa para a tutela do Agrupamento de Escolas António Carvalho de Figueiredo - Loures e, mais grave, ainda, o futuro da Freguesia de Bucelas constitui um grande ponto de interrogação (???), considerando os pressupostos e as regras conduzidas por uma reforma administrativa “ cega”, que este Governo preparou.