Moção - 25 de Abril e 1º de Maio – A Luta dos Trabalhadores e das Populações

1ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas

PAOD - 29.04.2010

MOÇÃO - 25 de Abril e 1º de Maio – A Luta dos Trabalhadores e das Populações

Comemora-se no próximo dia 1 de Maio mais um aniversário do Dia do Trabalhador. É um dia em que se presta homenagem a todos aqueles que lutaram por melhores condições de trabalho e é igualmente um dia em que os trabalhadores lutam contra a precariedade no emprego e contra os sucessivos ataques aos seus direitos.

Este 1º de Maio é também um dia de luta e de solidariedade para com os mais de meio milhão de Portugueses que estão desempregados, muitos deles despedidos injustificadamente, apenas com o pretexto da crise. A nossa Freguesia também sofre com o desemprego, actualmente, todos nós temos familiares, vizinhos ou amigos que estão desempregados e a sofrer as consequências inerentes ao facto de ficarem sem trabalho. Não podemos baixar os braços, temos de lutar pelo direito ao trabalho com dignidade e ao trabalho com direitos.

No ano em que se comemora o Centenário da Implantação da República e os 36 anos do 25 de Abril de 1974, a Revolução que acabou com 48 anos de ditadura fascista, que devolveu a Liberdade aos Portugueses e instaurou a Democracia Política. A Revolução de Abril foi um dos momentos mais relevantes e belos do Século XX em Portugal, foi desencandeada pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas, seguido de um levantamento popular aspirando o desenvolvimento económico, o progresso social e a melhoria das condições de vida do Povo Português.

A Revolução de Abril trouxe a Liberdade, a Democracia e os Direitos. Direitos e liberdades que, para a Mulher tiveram uma repercussão ainda maior. Foi depois de Abril que as mulheres portuguesas alcançaram o direito ao voto e que muitos milhares o puderam exercer em 25 de Abril de 1975, nas primeiras eleições livres e democráticas. Foi com o 25 de Abril que se conquistou o direito de “a trabalho igual, salário igual”.

Passados 36 anos, a nossa Freguesia está muito diferente. Com o 25 de Abril muitas portas se abriram, houve a possibilidade de efectuar muitas obras e criar melhores condições de vida à população, acompanhando o progresso. Muito se avançou, mas a freguesia de Bucelas carece ainda de infra-estruturas rodoviárias básicas para o bem estar da população e para o desenvolvimento sustentado da Freguesia.

Bucelas não pode continuar a ser apenas o corredor do progresso do país, a Freguesia é afectada com a passagem da CREL, é afectada com a passagem das linhas de alta tensão e futuramente vai ser ainda mais afectada com a passagem do TGV. Não somos contra o desenvolvimento e o progresso do país, mas exigimos respeito pelos habitantes da nossa terra e reivindicamos para que sejam resolvidas com brevidade algumas carências da Freguesia, nomeadamente a construção das Variantes a Bucelas, a construção dos novos Quartéis da GNR e dos Bombeiros, a construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica, a ampliação do Cemitério, o Museu do Vinho e a remodelação do Largo Espírito Santo.

O progresso do nosso país só será possível com os trabalhadores e com o Povo e nunca contra eles, num processo de afirmação dos valores e direitos de Abril.

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas propõem à Assembleia Freguesia, reunida em 29 de Abril de 2010, que delibere:

1. Saudar todos os trabalhadores portugueses e o movimento sindical por ocasião de mais um aniversário do 1.º de Maio e manifestar-lhes total solidariedade para com a sua luta por melhores condições de vida e de trabalho;

2. Saudar os Militares de Abril, pela operação militar desencadeada, garantindo dessa forma a vitória de todos os portugueses sobre a opressão e a ditadura;

3. Saudar o Movimento Associativo da Freguesia pela elevada participação nas Comemorações do 25 de Abril, dinamizando actividades culturais e desportivas, envolvendo grande parte da população e reafirmando os valores de Abril.

4. Exigir às entidades competentes a resolução das principais carências da Freguesia de Bucelas.

A ser aprovada, enviar a presente Moção às seguintes entidades:

Ao Senhor Presidente da República;

Ao Senhor Presidente da Assembleia da República;

Ao Senhor Primeiro-Ministro;

Ao Senhor Ministro da Administração Interna;

Ao Senhor Ministro das Obras Públicas;

À Senhora Ministra da Educação;

Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República;

Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures;

Ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Loures;

Aos Grupos Parlamentares da Assembleia Municipal de Loures;

À CGTP;

À UGT;

À Associação 25 de Abril;

Ao Movimento Associativo da Freguesia;

Divulga-la nos locais de estilo da Freguesia.

Bucelas, 29 de Abril de 2010

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Moção aprovada por unanimidade com 9 votos a favor (4 da CDU e 5 do PS)

Moção - Os Serviços Municipalizados são um Serviço Público, não devem ser um negócio!

1ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas

PAOD - 29.04.2010

Moção - Os Serviços Municipalizados são um Serviço Público, não devem ser um negócio!

Considerando que há já uma década se arrasta, o processo de partilha dos Serviços Municipalizados de Loures entre as Câmaras de Loures e Odivelas, perante a indiferença e o silêncio cúmplice do Governo.

Considerando que os dois municípios não têm transferido para os Serviços Municipalizados as verbas que lhe eram devidas, situação que tem provocado a descapitalização dos SMAS e a ausência dos urgentes investimentos necessários à manutenção e reforço das redes de abastecimento de água e de recolha de esgotos e resíduos sólidos urbanos.

Considerando que desta política têm resultado gravíssimos prejuízos para a população dos dois concelhos que tem sido vítima da degradação do serviço prestado pelos SMAS, nomeadamente com as frequentes interrupções no abastecimento de água e com uma ineficaz recolha do lixo.

Considerando as recentes declarações públicas dos Presidentes das Câmaras de Loures e Odivelas, que puseram finalmente a nu os verdadeiros objectivos que uma década de atraso no processo de partilha e a degradação provocada na gestão dos SMAS visam atingir:

- A entrega a entidades exteriores aos municípios, das redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.

A Assembleia de Freguesia de Bucelas, reunida em 29 de Abril de 2010 delibera:

Rejeitar este propósito que abre o caminho a futuras privatizações, nomeadamente da água, – como há muito é desejado por alguns –, à redução do número de postos de trabalho associados aos serviços prestados pelos SMAS e ao inevitável aumento, a curto ou médio prazo, dos tarifários pagos pelos consumidores.

Exigir que os SMAS, que são economicamente viáveis, se assumam como prestadores de um serviço público de qualidade sob a alçada e gestão directas dos dois municípios, devendo estes transferir as verbas necessárias ao seu bom funcionamento.

Bucelas, 29 de Abril de 2010

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

 

Moção não admitida para discussão com 4 votos a favor da CDU, 4 votos contra do PS, 1 abstenção do PS, exercendo a Presidente da Mesa o voto de qualidade, não admitindo a moção para discução e votoação.