30 abril 2018

Moção aprovada na Assembleia de Freguesia de Bucelas - Escola Básica

Moção apresentada pela CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas, realizada a 27 de abril de 2018.

Aprovada por unanimidade.



Moção

Escola Básica Integrada de Bucelas

As instalações da Escola Básica de Bucelas, construídas há cerca de duas décadas, apresentam alguns problemas de conservação e de qualidade que importa resolver, como por exemplo:

· Problemas de conforto térmico, cuja resolução poderá passar pela substituição das atuais janelas por outras com melhor desempenho energético e pelo reforço da capacidade da instalação elétrica, de forma a suportar equipamentos de aquecimento ou climatização;
· Infiltrações localizadas pela cobertura principal do edifício;
· Necessidade de melhoramento das instalações sanitárias e balneários (garantindo a disponibilização de águas quentes sanitárias);
· Degradação dos espaços e equipamentos no exterior (abatimentos no pavimento, degradação provocada por raízes de árvores, degradação de muretes e pavimentos, mau estado de bebedouros e bancos, por exemplo);
· Necessidade de pintura do exterior dos edifícios.
· Necessidade urgente de substituição da cobertura, visto que a existente é de amianto.

Para além das questões de conservação, registamos as seguintes insuficiências:

· Espaço para a prática de educação física;
· Espaço para abrigar os alunos em dias de chuva.

As condições para a prática de educação física são insuficientes e inadequadas. Apenas existe um espaço descoberto, cuja utilização é impossibilitada em dias de chuva, e com um piso inapropriado, em cimento. Deverá ser equacionada a construção de um espaço próprio, nomeadamente um pavilhão.

Não existem espaços apropriados para a permanência dos alunos, em dias de chuva, quando não estão em sala de aula, pois a área coberta por toldos apenas tem condições para assegurar o sombreamento.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Bucelas, reunida a 27-04-2018, delibera:

Exigir ao Ministério de Educação, a quem competem as obras de conservação estruturais e os investimentos em novas instalações, que estabeleça um plano de intervenção na Escola Básica Integrada que possibilite a melhoria das condições e a resolução dos problemas referidos.

Exortar as estruturas do Poder Local, Câmara Municipal e Junta de Freguesia, para que apoiem estas reivindicações junto do Ministério, e também que desenvolvam as intervenções de manutenção e qualificação dos equipamentos que se enquadrem no âmbito das suas competências.

A ser aprovada, enviar a presente Moção às seguintes entidades: À Junta de Freguesia de Bucelas; à Câmara Municipal de Loures; à Assembleia Municipal; ao Agrupamento de Escolas e ao Ministério da Educação


Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Bucelas, 27 de abril de 2018

Moção aprovada na Assembleia de Freguesia de Bucelas - Jardim de Infância de Bucelas

Moção apresentada pela CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas, realizada a 27 de abril de 2018.

Aprovada com os votos a favor da CDU, a abstenção do PSD e os votos contra do PS.


Moção

Jardim de Infância de Bucelas


Está a ser equacionada a possibilidade da valência Jardim de Infância de rede pública, que atualmente funciona em instalações próprias, passar a funcionar nas instalações da Escola Básica Integrada.

Esse projeto apresenta-se como uma possível solução para a melhoria das condições educativas, nomeadamente em termos de instalações, e também por proporcionar a integração e inclusão dos alunos e uma gestão mais eficiente de recursos.

Reconhecendo efeitos positivos da transferência, não podemos deixar de considerar que a mesma só poderá ser efetivada quando estiverem reunidas as condições para tal.

De entre as preocupações manifestadas pelos encarregados de educação, destacamos a adequação das salas de aula e instalações sanitárias, e o acompanhamento e a segurança das crianças nos espaços exteriores e outros espaços partilhados com os restantes alunos.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Bucelas, reunida a 27-04-2018, delibera:

Exortar a CML a desenvolver o necessário para que a transferência dos alunos do Jardim de Infância para a Escola Básica Integrada só seja efetivada quando e se estiverem reunidas as condições necessárias, e que a mesma seja antecedida de ampla audição junto dos pais e encarregados de educação dos alunos abrangidos.

A ser aprovada, enviar a presente Moção às seguintes entidades: À Junta de Freguesia de Bucelas; à Câmara Municipal de Loures e ao Agrupamento de Escolas 4 de Outubro

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Bucelas, 27 de abril de 2018

18 abril 2018

Descentralização de competências para a Junta de Freguesia


Mais verbas, mais responsabilidades, maior proximidade às populações

A Assembleia de Freguesia de Bucelas aprovou, no passado dia 13 de abril, o novo contrato interadministrativo que define as competências delegadas pela Câmara Municipal na Junta de Freguesia de Bucelas.

Este novo compromisso de delegação de competências, para um período de quatro anos, abrange um vasto leque de responsabilidades.

Algumas dessas responsabilidades já constavam do protocolo anterior, como por exemplo a manutenção dos espaços verdes e a limpeza urbana, outras são novas atribuições, como a sinalização horizontal e a limpeza de terrenos municipais em contínuo urbano.

Para dar resposta às obrigações contratualizadas, a Junta de Freguesia de Bucelas receberá anualmente uma verba próxima dos 400 mil euros.

Pregão 10 - Abril 2018

Já saiu a edição de Abril do Pregão, a informação CDU em Bucelas



Siga esta ligação para consultar a edição eletrónica: Pregão 10 - Abril 2018

António Queiroz Leitão

Lamentamos o falecimento, no passado dia 12 de outubro, de António Queiroz Leitão, antigo presidente da Junta de Freguesia de Bucelas, eleit...