Eleitos - Freguesia de Bucelas

VOTO DE PESAR - António José Jacinto Machado

Aos 29 dias do mês de Abril de 2014, faleceu António José Jacinto Machado, homem de grande dedicação aos Bombeiros Voluntários e à Freguesia de Bucelas.

António José Jacinto Machado nasceu na localidade de Vila Nova, Freguesia de Bucelas, em 9 de junho de 1949.

Aos 16 anos de idade inscreve-se no Corpo de Bombeiros Voluntários de Bucelas, ingressando nos quadros com a categoria de Cadete, na qual permaneceu até atingir a maioridade em Junho de 1967. Em 1969, após ter prestado provas de exame, nas quais ter-se-á classificado em 1º lugar, é promovido ao posto de Bombeiro de 3ª, passando a fazer parte do Quadro Ativo.

Em 1970, recebeu o primeiro de muitos louvores e condecorações, fruto da sua dedicação, empenho e abnegação em prol do seu semelhante.

Em 1976 é promovido, após aproveitamento em exame, ao posto de Bombeiro de 2ª e em 1978 a Bombeiro de 1ª, posto no qual permaneceu até 1982, ano em que concorre ao posto de Subchefe, não tendo contudo, exercido funções nesta categoria pelo facto do Comandante, reconhecendo as suas competências de excelência enquanto Homem e Bombeiro, o ter proposto para Ajudante de Comando. É então, desta forma, que acaba por ingressar no Quadro de Comando, onde permaneceu até 5 Fevereiro de 2003, aquando do seu pedido de passagem ao Quadro de Honra por questões que se prendiam com a sua atividade profissional.

De salientar que, dos 21 anos em que esteve no Comando, 9 foram como Ajudante, 3 como 2º Comandante e os restantes 9 como Comandante, categoria na qual deixou saudades entre os seus homens.

Ao longo dos mais de 35 anos em que esteve no ativo, de Julho de 1967 a Fevereiro de 2003, foram vários os louvores e condecorações que recebeu, dos quais se destacam as Medalhas Grau Cobre de 1 e 2 Estrelas (Liga dos Bombeiros Portugueses – 1972 e 1977), a Medalha de Prata 2 Estrelas (Liga dos Bombeiros Portugueses – 1977), a Medalha Grau Ouro 2 Estrelas Serviços Distintos (Liga dos Bombeiros Portugueses – 1981), 2 Medalhas Douradas (Liga dos Bombeiros Portugueses e Câmara Municipal de Loures – 1991 e 1993) e a mais alta Condecoração da Liga dos Bombeiros Portugueses, o Crachá de Ouro (2003), sinónimo de 35 anos de bons serviços e efetivos serviços dedicados ao lema “Vida por vida”.

Das ocorrências mais complexas do Corpo de Bombeiros de Bucelas, o Comandante António Machado esteve presente naquela que mais marcas terá deixado, as inundações de Novembro de 1983. Nesta ocorrência o, então, Ajudante de Comando terá colocado a sua própria vida em risco, ao prender-se com uma espia e desafiar a fúria das águas que teimavam em subir, com o único propósito de salvar 23 pessoas em perigo, das quais 7 eram crianças.

A coragem e abnegação demonstradas nesse dia triste para todos quanto o viveram, valera-lhe uma das mais importantes Condecorações atribuídas pela Liga dos Bombeiros Portugueses, a Medalha de Coragem e Abnegação Grau Ouro, e ainda o título de Bombeiro do Ano.

Paralelamente, e durante mais de uma década, desempenhou funções como membro dos Corpos Sociais da Associação que o viu crescer, fazer-se Homem e um Exemplo a seguir por todos os Bombeiros. Por tudo isto é o Comandante do Quadro de Honra dos Bombeiros Voluntários de Bucelas, digno deste público reconhecimento.

Além da sua participação ativa nos Bombeiros Voluntários, António José Jacinto Machado também participou na vida autárquica da Freguesia de Bucelas.

Após a Revolução de Abril integrou a 2ª Comissão Administrativa da Freguesia de Bucelas, como secretário, entre novembro de 1975 e janeiro de 1977.

Em 1976, nas primeiras eleições livres para o poder local, foi eleito para a Assembleia de Freguesia de Bucelas pela lista da Frente Eleitoral Povo Unido (FEPU), exercendo o cargo de 2º Secretário da Assembleia, durante os 4 anos do mandato. Integrou a lista para várias Eleições Autárquicas que se seguiram, mas não estando em lugares elegíveis.

Em 2013, decide voltar a contribuir com a sua participação cívica, na vida política local e é eleito Tesoureiro da Junta de Freguesia de Bucelas, função que desempenha com total dedicação, entusiasmo e alegria.

Na madrugada do dia 29 de abril de 2014, faleceu inesperadamente quando regressava a casa, após o exercício das suas funções autárquicas.

A sua amizade, honestidade e integridade, no seio da sua Família, do emprego, dos Bombeiros, da Autarquia e da comunidade local, fez com que no seu funeral todos quisessem prestar uma última homenagem, reunindo um “mar de gente” que não há memória em Bucelas.

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas, propõem que a Assembleia de Freguesia, reunida na sua 2ª Sessão Ordinária, em 25 de junho de 2014, expresse o seu profundo pesar pelo falecimento deste autarca e bombeiro exemplar, apresente à família as mais sentidas condolências e cumpra um minuto de silêncio em sua memória.

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas
Bucelas, 25 de junho de 2014

Nota: Voto de Pesar apresentado pela bancada da CDU e aprovado por unanimidade dos presentes, com 8 votos a favor (6 da CDU e 2 do PS), na Assembleia de Freguesia de Bucelas, em 25 de junho de 2014

Moção - Quartel para a GNR de Bucelas

No ano de 2006 a população da Freguesia de Bucelas foi surpreendida com um processo de deslocalização do posto da GNR de Bucelas para a Freguesia de São Julião do Tojal, que veio a acontecer em abril de 2007.

Com base nos pressupostos:
- o Posto estava localizado na sede da Freguesia há mais de 50 anos;
- a centralidade e importância da vila de Bucelas com inúmeros serviços e instituições;
- preocupação generalizada da população pela saída do posto da Freguesia e os problemas de segurança que daí poderiam advir,
a Junta de Freguesia de Bucelas traçou um plano de ação para trazer de volta a GNR a Bucelas.

O plano de ação, então desenvolvido, foi apoiado pelo Ministério da Administração Interna, pela Guarda Nacional Republicana e pela Câmara Municipal de Loures. Este plano consistiu em as autarquias disponibilizarem um terreno para o Ministério da Administração Interna, construir um quartel e a Junta de Freguesia de Bucelas realizar obras e arrendar um imóvel para trazer de volta a GNR a Bucelas, enquanto o quartel não estivesse construído.

A GNR voltou a Bucelas em outubro de 2007 e ficou a patrulhar as Freguesias de Bucelas, Fanhões e Lousa.

Em junho de 2008 o Ministério da Administração Interna informa formalmente a Câmara Municipal de Loures do propósito de construir um novo Posto Territorial da GNR em Bucelas.

A Junta de Freguesia de Bucelas e a Câmara Municipal de Loures adquirirem um terreno no valor de 100.000€ para a instalação do quartel da GNR, na vila de Bucelas. O processo termina em junho de 2012 e é dada a informação da conclusão do processo de aquisição.

Atualmente a Junta de Freguesia de Bucelas tem um encargo mensal no valor de 2.200€, com a renda do posto e o alojamento para os militares da GNR. Desde o início do arrendamento do imóvel para o Posto - que se previa temporário e de curta duração -, a Junta de Freguesia de Bucelas já despendeu mais de 150.000€.

A manutenção da GNR em Bucelas é fundamental para manter a segurança da população, direito consagrado na Constituição da República.

A atual situação da Junta de Freguesia estar a subsidiar indefinidamente uma competência do Governo Central não pode continuar, porque condiciona a atividade da Junta e a resolução de outos problemas na Freguesia que fazem parte das competências da Junta de Freguesia.

A Assembleia de Freguesia de Bucelas, reunida em sessão ordinária no dia 25 de junho de 2014 delibera:

1 – Exigir ao Ministério da Administração Interna a construção do Quartel para a GNR de Bucelas.

2 - Exigir ao Ministério da Administração Interna uma calendarização da construção do Quartel para a GNR de Bucelas.

3 - Exigir ao Ministério da Administração Interna uma solução que a curto prazo minimize para a Junta de Freguesia de Bucelas, o custo do aluguer do posto, até a efetiva construção do Quartel da GNR de Bucelas.

A ser aprovada, enviar a presente moção às seguintes entidades:
- Sr. Primeiro-Ministro
-Sr. Ministro da Administração Interna
-Sr.ª Presidente da Assembleia da República
- Grupos Parlamentares da Assembleia de República
- Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures
- Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal de Loures
- Grupos Parlamentares da Assembleia Municipal de Loures
- Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Fanhões
- Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Fanhões
- Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Lousa
- Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Lousa
- Comando Geral da Guarda Nacional Republicana
- Comando do Grupo Territorial de Vila Franca de Xira da Guarda Nacional Republicana
- Divulgar junto da População da Freguesia de Bucelas

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas
Bucelas, 25 de junho de 2014

Nota: Moção apresentada pela bancada da CDU e aprovada por unanimidade dos presentes, com 8 votos a favor (6 da CDU e 2 do PS), na Assembleia de Freguesia de Bucelas, em 25 de junho de 2014.

Moção - Não à privatização de EGF/VALORSUL

Em defesa da gestão pública dos resíduos - Não à privatização de EGF/VALORSUL

A privatização da EGF, acionista maioritária da VALORSUL é rejeitada pela maioria dos autarcas, trabalhadores e populações.

O governo, com a cumplicidade do Presidente da República, prossegue com o objetivo de entregar aos privados mais um setor estratégico que é essencial ao país e bem-estar da população.

A cooperação ao nível do investimento, que se verificou entre o Estado e as autarquias, ao longo de várias décadas, permitiu alcançar indicadores positivos, expressos na melhoria da qualidade de vida das populações e da sustentabilidade ambiental.

Fruto dessa cooperação, a EGF é uma empresa rentável, que acumulou lucros, nos últimos 3 anos, no valor de 62 milhões de euros, dispõe de tecnologia de ponta, integra nos seus quadros mão-de-obra qualificada e é detentora de um património estimado em mil milhões de euros.

Por sua vez, a VALORSUL, emprega 350 trabalhadores, possui ativos na ordem de 200 milhões de euros em 2013 e o volume de negócios atingiu cerca de 60 milhões de euros, o que corresponde a 35% do total do volume de negócios da EGF.

A privatização desta Empresa tem implicações negativas ao nível: controlo do mercado; imposição de preços; perda de controlo democrático; destruição de postos de trabalho; aumento da precariedade.

Face ao exposto, a CDU reafirma a sua oposição à privatização EGF/VALORSUL, apoia a luta dos trabalhadores e dos municípios em defesa dos serviços públicos de resíduos.

Neste sentido, a Assembleia de Freguesia de Bucelas, reunida em sessão ordinária no dia 25 de junho de 2014 delibera, apoiar e reiterar a posição já assumida pela Assembleia Municipal e pela C. M. Loures contra a privatização da EGF e exige a revogação do Decreto-Lei 45/2014 de 20 de Março e a manutenção da EGF na esfera pública.

A ser aprovada, enviar a presente moção às seguintes entidades:
- Sr. Primeiro-Ministro
- Sr. Ministro do Ambiente
- Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures
- Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal de Loures
- Grupos Parlamentares da Assembleia Municipal de Loures
- Divulgar junto da População da Freguesia de Bucelas

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas
Bucelas, 25 de junho de 2014

Nota: Moção apresentada pela bancada da CDU e aprovada por unanimidade dos presentes, com 8 votos a favor (6 da CDU e 2 do PS), na Assembleia de Freguesia de Bucelas, em 25 de junho de 2014.

Homenagem ao Alex - 4 Julho 2014