30 junho 2014

Moção - Não à privatização de EGF/VALORSUL


Em defesa da gestão pública dos resíduos - Não à privatização de EGF/VALORSUL

A privatização da EGF, acionista maioritária da VALORSUL é rejeitada pela maioria dos autarcas, trabalhadores e populações.

O governo, com a cumplicidade do Presidente da República, prossegue com o objetivo de entregar aos privados mais um setor estratégico que é essencial ao país e bem-estar da população.

A cooperação ao nível do investimento, que se verificou entre o Estado e as autarquias, ao longo de várias décadas, permitiu alcançar indicadores positivos, expressos na melhoria da qualidade de vida das populações e da sustentabilidade ambiental.

Fruto dessa cooperação, a EGF é uma empresa rentável, que acumulou lucros, nos últimos 3 anos, no valor de 62 milhões de euros, dispõe de tecnologia de ponta, integra nos seus quadros mão-de-obra qualificada e é detentora de um património estimado em mil milhões de euros.

Por sua vez, a VALORSUL, emprega 350 trabalhadores, possui ativos na ordem de 200 milhões de euros em 2013 e o volume de negócios atingiu cerca de 60 milhões de euros, o que corresponde a 35% do total do volume de negócios da EGF.

A privatização desta Empresa tem implicações negativas ao nível: controlo do mercado; imposição de preços; perda de controlo democrático; destruição de postos de trabalho; aumento da precariedade.

Face ao exposto, a CDU reafirma a sua oposição à privatização EGF/VALORSUL, apoia a luta dos trabalhadores e dos municípios em defesa dos serviços públicos de resíduos.

Neste sentido, a Assembleia de Freguesia de Bucelas, reunida em sessão ordinária no dia 25 de junho de 2014 delibera, apoiar e reiterar a posição já assumida pela Assembleia Municipal e pela C. M. Loures contra a privatização da EGF e exige a revogação do Decreto-Lei 45/2014 de 20 de Março e a manutenção da EGF na esfera pública.

A ser aprovada, enviar a presente moção às seguintes entidades:
- Sr. Primeiro-Ministro
- Sr. Ministro do Ambiente
- Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures
- Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal de Loures
- Grupos Parlamentares da Assembleia Municipal de Loures
- Divulgar junto da População da Freguesia de Bucelas

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas
Bucelas, 25 de junho de 2014

Nota: Moção apresentada pela bancada da CDU e aprovada por unanimidade dos presentes, com 8 votos a favor (6 da CDU e 2 do PS), na Assembleia de Freguesia de Bucelas, em 25 de junho de 2014.

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