30 junho 2014

Moção - Quartel para a GNR de Bucelas


No ano de 2006 a população da Freguesia de Bucelas foi surpreendida com um processo de deslocalização do posto da GNR de Bucelas para a Freguesia de São Julião do Tojal, que veio a acontecer em abril de 2007.

Com base nos pressupostos:
- o Posto estava localizado na sede da Freguesia há mais de 50 anos;
- a centralidade e importância da vila de Bucelas com inúmeros serviços e instituições;
- preocupação generalizada da população pela saída do posto da Freguesia e os problemas de segurança que daí poderiam advir,
a Junta de Freguesia de Bucelas traçou um plano de ação para trazer de volta a GNR a Bucelas.

O plano de ação, então desenvolvido, foi apoiado pelo Ministério da Administração Interna, pela Guarda Nacional Republicana e pela Câmara Municipal de Loures. Este plano consistiu em as autarquias disponibilizarem um terreno para o Ministério da Administração Interna, construir um quartel e a Junta de Freguesia de Bucelas realizar obras e arrendar um imóvel para trazer de volta a GNR a Bucelas, enquanto o quartel não estivesse construído.

A GNR voltou a Bucelas em outubro de 2007 e ficou a patrulhar as Freguesias de Bucelas, Fanhões e Lousa.

Em junho de 2008 o Ministério da Administração Interna informa formalmente a Câmara Municipal de Loures do propósito de construir um novo Posto Territorial da GNR em Bucelas.

A Junta de Freguesia de Bucelas e a Câmara Municipal de Loures adquirirem um terreno no valor de 100.000€ para a instalação do quartel da GNR, na vila de Bucelas. O processo termina em junho de 2012 e é dada a informação da conclusão do processo de aquisição.
Atualmente a Junta de Freguesia de Bucelas tem um encargo mensal no valor de 2.200€, com a renda do posto e o alojamento para os militares da GNR. Desde o início do arrendamento do imóvel para o Posto - que se previa temporário e de curta duração -, a Junta de Freguesia de Bucelas já despendeu mais de 150.000€.
A manutenção da GNR em Bucelas é fundamental para manter a segurança da população, direito consagrado na Constituição da República.

A atual situação da Junta de Freguesia estar a subsidiar indefinidamente uma competência do Governo Central não pode continuar, porque condiciona a atividade da Junta e a resolução de outos problemas na Freguesia que fazem parte das competências da Junta de Freguesia.

A Assembleia de Freguesia de Bucelas, reunida em sessão ordinária no dia 25 de junho de 2014 delibera:

1 – Exigir ao Ministério da Administração Interna a construção do Quartel para a GNR de Bucelas.

2 - Exigir ao Ministério da Administração Interna uma calendarização da construção do Quartel para a GNR de Bucelas.

3 - Exigir ao Ministério da Administração Interna uma solução que a curto prazo minimize para a Junta de Freguesia de Bucelas, o custo do aluguer do posto, até a efetiva construção do Quartel da GNR de Bucelas.

A ser aprovada, enviar a presente moção às seguintes entidades:
- Sr. Primeiro-Ministro
-Sr. Ministro da Administração Interna
-Sr.ª Presidente da Assembleia da República
- Grupos Parlamentares da Assembleia de República
- Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures
- Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal de Loures
- Grupos Parlamentares da Assembleia Municipal de Loures
- Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Fanhões
- Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Fanhões
- Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Lousa
- Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Lousa
- Comando Geral da Guarda Nacional Republicana
- Comando do Grupo Territorial de Vila Franca de Xira da Guarda Nacional Republicana
- Divulgar junto da População da Freguesia de Bucelas

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas
Bucelas, 25 de junho de 2014

Nota: Moção apresentada pela bancada da CDU e aprovada por unanimidade dos presentes, com 8 votos a favor (6 da CDU e 2 do PS), na Assembleia de Freguesia de Bucelas, em 25 de junho de 2014.

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