27 setembro 2014

Moção - Pela integração do HBA no SNS - Mais parcerias e OPA’S não são solução!


A população do Município de Loures sempre se manifestou pela necessidade da construção de uma unidade hospitalar no Concelho que assegurasse a devida prestação dos cuidados hospitalares.

Sempre apoiou a construção do atual Hospital Beatriz Ângelo (HBA) com cerca de 424 camas, servindo uma população de 278.000 habitantes, abrangendo os municípios de Loures, Odivelas, Mafra e Sobral de Monte Agraço.

Os eleitos da CDU e a população destes concelhos sempre defenderam que esta unidade hospitalar deveria ser parte integrante do Serviço Nacional de Saúde (SNS), não tendo sido essa a opção dos governos PS e do PSD/CDS.

O Município de Loures contribuiu com avultados meios públicos, entre terrenos e acessos, para construção do HBA, num valor superior a 20 milhões de euros.

A opção destes governos pela parceria público-privada com o Grupo Espirito Santo (GES) não respondeu em eficiência no conjunto dos cuidados hospitalares prestados nesta unidade. As anomalias diversas e práticas não recomendáveis são capital de queixa de há muitos meses a esta parte dos utentes do HBA.

A evolução recente do GES, em resultado de práticas fraudulentas e com processos de desmantelamento e assaltos por parte de interesses especulativos, que o grupo Espirito Santo Saúde é exemplo evidente, já com várias Ofertas Públicas de Aquisição (OPA’s) agravou substancialmente o quadro de prestação de cuidados hospitalares no HBA.

Assim a Assembleia de Freguesia de Bucelas reunida a 26 de setembro de 2014:

1 – Repudia e manifesta a sua total oposição a qualquer alienação do HBA, seja para que grupo de interesses for;

2 – Exige e reclama junto do Governo PSD/CDS o desencadear do processo jurídico-político que conduza à total integração do HBA no SNS.

3 – Exorta a população do município de Loures a associar-se a esta exigência pelo cumprimento constitucional do direito à saúde, só assegurado em pleno por um SNS cada vez mais eficiente e ao serviço das populações.

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas
Chamboeira, 26 de Setembro de 2014

A presente moção vai ser enviada às seguintes entidades:
- Ao Sr. Presidente da República,
- Ao Sr. Primeiro-ministro,
- Ao Sr. Ministro da Saúde,
- À Srª Presidente da Assembleia da República,
- Aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República,
- Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures
- À Srª Presidente da Assembleia Municipal de Loures
- Divulgação junto da População da Freguesia de Bucelas

Nota: Moção apresentada pela bancada da CDU e aprovada por unanimidade, com 9 votos a favor (6 da CDU, 2 do PS e 1 do PSD), na Assembleia de Freguesia de Bucelas, em 26 de setembro de 2014.

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