Moção - Escola Básica Integrada de Bucelas

Moção apresentada pela CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas, realizada a 27-06-2018, tendo sido aprovada por unanimidade

Moção

Escola Básica Integrada de Bucelas

Têm sido identificados, nomeadamente pela Associação de Pais e Encarregados de Educação, pelo corpo docente e auxiliar, mas também pelos órgãos autárquicos locais, vários problemas nas instalações da Escola Básica Integrada de Bucelas.

 Este estabelecimento de ensino é responsabilidade do Ministério da Educação, sendo que as obrigações de conservação e manutenção passaram em 2009, por protocolo, para a Câmara Municipal de Loures, acompanhadas de verbas insuficientes para as ações necessárias.

 Parte dos problemas identificados correspondem a situações que se podem considerar de manutenção ou conservação, para as quais estão previstas respostas de proximidade, no âmbito das competências das autarquias locais, mas o avançado estado de degradação em que o edifício e a sua envolvente já se encontravam ao momento da delegação dessas competências exigem uma intervenção que extravasa as meras ações e obrigações de conservação.

 Problemas relacionados com situações de ordem estrutural ou necessidades não acauteladas de origem, exigem respostas no quadro das competências do Ministério de Educação, a quem cabe a obrigação das ações de remodelação e requalificação geral desta escola.

 Entre esses problemas ou necessidades que, não só extravasam as obrigações de manutenção, como as tornam inócuas face ao avançado estado de degradação, aos quais o Ministério da Educação deve dar resposta, elencamos os seguintes:

 - A reabilitação integral das coberturas;

- A recuperação das paredes e tetos danificados pela deficiente impermeabilização do edifício;

- A melhoria das condições térmicas dos espaços, seja pela instalação de equipamentos de sistema de climatização, seja pela substituição das caixilharias;

- A reabilitação integral de pavimentos;

- A reabilitação das fachadas;

- A reabilitação das instalações sanitárias;

- Revisão integral do sistema elétrico;

- A substituição do mobiliário e equipamentos;

- A reabilitação dos logradouros, mobiliários exterior e dos espaços dedicados à atividade desportiva;

- A necessidade de condições para a prática desportiva curricular em espaço coberto com balneário.

 Assim, a Assembleia de Freguesia de Bucelas, reunida a 27-06-2018, delibera:

Exigir ao Ministério da Educação a realização urgente realização destas intervenções estruturais, necessárias ao restabelecimento das condições de ensino;

Instar a Câmara Municipal de Loures diligenciar junto do Ministério da Educação para que este assuma as suas responsabilidades próprias nesta escola;

Instar a comunidade educativa, pais e suas estruturas representativas, professores e alunos a manifestar o seu desagrado junto do Ministério da Educação.

 Sendo aprovada, a presente moção deve ser remetida a:

Presidência do Conselho de Ministros

Ministério da Educação

Grupos Parlamentares da Assembleia da República

Câmara Municipal de Loures

Assembleia Municipal de Loures

Associação de Pais de Bucelas

Agrupamento de Escolas 4 de Outubro

  Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de BucelasBucelas, 27 de junho de 2018