Loures
Câmara aprovou orçamento para 2019
14.11.2018
A Câmara Municipal de Loures aprovou, no dia 12 de novembro, o orçamento para 2019, no valor de 132 milhões de euros, mais 16,9 milhões de euros que no ano anterior.
Aprovado com os votos a favor da CDU, com a abstenção do PS e os votos contra do PSD, este orçamento é, para o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, “a manutenção de uma política de rigor orçamental”, que não descura o investimento em áreas importantes para a população como os transportes públicos.
O orçamento municipal contempla pela primeira vez uma verba correspondente à comparticipação do Município na redução do preço do passe social. Trata-se de uma nova despesa fixa que em 2019 ascenderá aos dois milhões e cinquenta mil euros. “Este ano já temos que prever dois milhões e cinquenta mil euros para suportar a nossa parte na baixa de preço dos passes sociais", uma “despesa fixa com verbas bastantes significativas para o orçamento municipal”, como referiu o presidente da Câmara. O documento segue agora para deliberação em reunião da Assembleia Municipal.
Transferências para as juntas de freguesia com novo aumento de financiamento
Também as transferências de verbas para as juntas de freguesia serão alvo de aumento no próximo ano, consubstanciado em novas competências e capacidades. “As freguesias passarão a assumir a recolha de monos no seu território e a deposição em aterro sanitário”, referiu o presidente, acrescentando que, para tal, “a Câmara vai disponibilizar viaturas próprias, uma por cada freguesia e financiar, de forma diferenciada, tendo em conta a dimensão da freguesia, os recursos humanos e os gastos de combustível e manutenção necessários para que esse trabalho seja feito”, num investimento que rondará os 500 mil euros ano.
Ainda no que se refere às juntas de freguesia, está prevista uma verba de cerca de 800 mil para que estas “possam realizar obras, por sua proposta, em competências do Município e devidamente validadas pelos nossos serviços técnicos, procurando aumentar a capacidade de investimento local, através dos recursos da Câmara, mas com execução das juntas”.
Na área da educação, além do investimento que continuará a ser feito na construção e reabilitação das escolas, este ano surgem duas novidades: um programa que permitirá a todos os alunos do 1.º ciclo a frequência de aulas de adaptação ao meio aquático nas piscinas municipais; a outra novidade refere-se à decisão do Município de “isentar o pagamento das refeições escolares, a todas as crianças pertencentes ao escalão B, tal como já acontece com o escalão A”, revelou Bernardino Soares, acrescentando que dessa forma “mais de 50% das crianças no concelho não pagarão refeições escolares”.
Prioridades e investimentos para 2019
No plano da habitação e inclusão social está prevista a continuação da requalificação dos prédios municipais na Quinta das Sapateiras e na Quinta da Fonte, bem como o início das obras no edificado no Bairro de São Sebastião de Guerreiros.
Na área social, destaca-se a entrada em vigor do Regulamento Municipal de Apoio a Instituições Sociais (RMAIS) o que se traduzirá num incremento efetivo dos apoios municipais a atribuir às IPSS’s do nosso concelho.
A intervenção nas linhas de água continuará a ser uma prioridade na área do ambiente, com particular destaque para a obra de regularização da ribeira do Prior Velho (Caneiro de Sacavém) que, pela sua dimensão, terá um grande impacto na zona baixa de Sacavém. O controlo de cheias no rio de Loures e na ribeira da Póvoa também está contemplado neste orçamento, através de uma intervenção apoiada por fundos comunitários.
No que diz respeito à melhoria do espaço público, a reconversão das AUGI continuará a ser uma prioritária, nomeadamente na Portela da Azóia e no Bairro da Fraternidade. As segundas fases da revitalização urbana em Loures, Moscavide e Camarate vão avançar em 2019, bem como a primeira fase na cidade de Sacavém.
Destaque também para a criação e requalificação de parques urbanos, de um conjunto de percursos pedonais e cicláveis, e ainda de um aumento da iluminação pública.
Na área da cultura, desporto e juventude continuará a consolidação dos projetos já existentes. E ao nível do património cultural destaca-se o investimento na recuperação, já em curso, do Palácio Valflores, em Santa Iria de Azóia, bem como a preparação e projeção do futuro ‘Centro Cultural de Loures’.
No âmbito do desenvolvimento económico e turístico serão mantidas as linhas de atuação definidas até aqui, com particular enfoque para a projeção das riquezas patrimoniais e culturais do concelho, nomeadamente na região de Bucelas.
No que diz respeito à informação e participação, a entrada em vigor do Balcão Único e da nova App Mais perto de si!, associada à renovação dos atendimentos municipais, irá permitir continuar a desenvolver o Serviço de Informação Municipal (SIM) e, desta forma aproximar o Município dos munícipes.
Documentos previsionais dos SIMAR
Nesta reunião foram ainda aprovados os documentos provisionais para 2019 dos SIMAR.
"Temos um orçamento que procura continuar a dar resposta às contingências do aumento significativo das tarifas que nos são cobradas no fornecimento de água, no tratamento de águas residuais e na receção de resíduos, que têm vindo a aumentar de forma substancial", referiu Bernardino Soares, lembrando que esse aumento não tem sido refletido na atualização de tarifários.
"Ainda assim, este orçamento procura responder às necessidades de investimento na recolha de resíduos no atendimento comercial e também na renovação da rede de águas". No âmbito da recolha dos resíduos, está prevista a aquisição de duas novas viaturas.
Recorde-se que os documentos aprovados nesta reunião serão agora submetidos à apreciação em sede de Assembleia Municipal.
O orçamento municipal contempla pela primeira vez uma verba correspondente à comparticipação do Município na redução do preço do passe social. Trata-se de uma nova despesa fixa que em 2019 ascenderá aos dois milhões e cinquenta mil euros. “Este ano já temos que prever dois milhões e cinquenta mil euros para suportar a nossa parte na baixa de preço dos passes sociais", uma “despesa fixa com verbas bastantes significativas para o orçamento municipal”, como referiu o presidente da Câmara. O documento segue agora para deliberação em reunião da Assembleia Municipal.
Transferências para as juntas de freguesia com novo aumento de financiamento
Também as transferências de verbas para as juntas de freguesia serão alvo de aumento no próximo ano, consubstanciado em novas competências e capacidades. “As freguesias passarão a assumir a recolha de monos no seu território e a deposição em aterro sanitário”, referiu o presidente, acrescentando que, para tal, “a Câmara vai disponibilizar viaturas próprias, uma por cada freguesia e financiar, de forma diferenciada, tendo em conta a dimensão da freguesia, os recursos humanos e os gastos de combustível e manutenção necessários para que esse trabalho seja feito”, num investimento que rondará os 500 mil euros ano.
Ainda no que se refere às juntas de freguesia, está prevista uma verba de cerca de 800 mil para que estas “possam realizar obras, por sua proposta, em competências do Município e devidamente validadas pelos nossos serviços técnicos, procurando aumentar a capacidade de investimento local, através dos recursos da Câmara, mas com execução das juntas”.
Na área da educação, além do investimento que continuará a ser feito na construção e reabilitação das escolas, este ano surgem duas novidades: um programa que permitirá a todos os alunos do 1.º ciclo a frequência de aulas de adaptação ao meio aquático nas piscinas municipais; a outra novidade refere-se à decisão do Município de “isentar o pagamento das refeições escolares, a todas as crianças pertencentes ao escalão B, tal como já acontece com o escalão A”, revelou Bernardino Soares, acrescentando que dessa forma “mais de 50% das crianças no concelho não pagarão refeições escolares”.
Prioridades e investimentos para 2019
No plano da habitação e inclusão social está prevista a continuação da requalificação dos prédios municipais na Quinta das Sapateiras e na Quinta da Fonte, bem como o início das obras no edificado no Bairro de São Sebastião de Guerreiros.
Na área social, destaca-se a entrada em vigor do Regulamento Municipal de Apoio a Instituições Sociais (RMAIS) o que se traduzirá num incremento efetivo dos apoios municipais a atribuir às IPSS’s do nosso concelho.
A intervenção nas linhas de água continuará a ser uma prioridade na área do ambiente, com particular destaque para a obra de regularização da ribeira do Prior Velho (Caneiro de Sacavém) que, pela sua dimensão, terá um grande impacto na zona baixa de Sacavém. O controlo de cheias no rio de Loures e na ribeira da Póvoa também está contemplado neste orçamento, através de uma intervenção apoiada por fundos comunitários.
No que diz respeito à melhoria do espaço público, a reconversão das AUGI continuará a ser uma prioritária, nomeadamente na Portela da Azóia e no Bairro da Fraternidade. As segundas fases da revitalização urbana em Loures, Moscavide e Camarate vão avançar em 2019, bem como a primeira fase na cidade de Sacavém.
Destaque também para a criação e requalificação de parques urbanos, de um conjunto de percursos pedonais e cicláveis, e ainda de um aumento da iluminação pública.
Na área da cultura, desporto e juventude continuará a consolidação dos projetos já existentes. E ao nível do património cultural destaca-se o investimento na recuperação, já em curso, do Palácio Valflores, em Santa Iria de Azóia, bem como a preparação e projeção do futuro ‘Centro Cultural de Loures’.
No âmbito do desenvolvimento económico e turístico serão mantidas as linhas de atuação definidas até aqui, com particular enfoque para a projeção das riquezas patrimoniais e culturais do concelho, nomeadamente na região de Bucelas.
No que diz respeito à informação e participação, a entrada em vigor do Balcão Único e da nova App Mais perto de si!, associada à renovação dos atendimentos municipais, irá permitir continuar a desenvolver o Serviço de Informação Municipal (SIM) e, desta forma aproximar o Município dos munícipes.
Documentos previsionais dos SIMAR
Nesta reunião foram ainda aprovados os documentos provisionais para 2019 dos SIMAR.
"Temos um orçamento que procura continuar a dar resposta às contingências do aumento significativo das tarifas que nos são cobradas no fornecimento de água, no tratamento de águas residuais e na receção de resíduos, que têm vindo a aumentar de forma substancial", referiu Bernardino Soares, lembrando que esse aumento não tem sido refletido na atualização de tarifários.
"Ainda assim, este orçamento procura responder às necessidades de investimento na recolha de resíduos no atendimento comercial e também na renovação da rede de águas". No âmbito da recolha dos resíduos, está prevista a aquisição de duas novas viaturas.
Recorde-se que os documentos aprovados nesta reunião serão agora submetidos à apreciação em sede de Assembleia Municipal.
