RECOMENDAÇÃO - Revisão do P.D.M. na Freguesia de Bucelas
Após a discussão publica da revisão do P.D.M. realizada no Auditório Tomás Noivo em Bucelas no dia 24 de março de 2014, e perante todos os comentários críticos dos intervenientes no debate, que obtiveram respostas evasivas e pouco consistentes da parte dos técnicos camarários, vem a Assembleia de Freguesia de Bucelas mostrar a sua preocupação com esta revisão do P.D.M., uma vez que se concluiu que ele agrava de maneira significativa os interesses dos nossos fregueses, não salvaguardando os direitos adquiridos pela população durante o P.D.M. em vigor, nem prevendo um futuro risonho para os nossos jovens na fixação à sua terra natal, através da aquisição da sua habitação, na legalização das indústrias atualmente instaladas na freguesia, bem como a criação de novas atividades económicas.
Sabemos, e convém deixar bem claro, que esta revisão do Plano Diretor Municipal é da responsabilidade do anterior executivo, liderado pelo PS, não tendo sido criado pelo atual executivo da CDU, pelo que esperamos deste executivo uma atuação condigna com os interesses da população da nossa freguesia, não a desiludindo após o voto de confiança dado nas últimas eleições autárquicas.
Nem tudo está mal nesta revisão do Plano Diretor para a freguesia de Bucelas mas há questões que temos de deixar expressas.
Com base no mapa que se encontra no Portal da Câmara todos os nossos Casais estão classificados como terrenos de Uso Múltiplo Agrícola Florestal (art.83º) que não permite qualquer obra de Reconstrução, Conservação ou ampliação de habitações existentes licenciadas, o que mais tarde ou mais cedo vai originar que os filhos dos seus atuais proprietários, as tenham que abandonar para terem que resolver os seus problemas de habitação longe dos seus pais.
Falamos como exemplo, do Casal do Arpim, Casal dos Calhandros Grandes, Casal dos Calhandros Pequenos, Casal da Cruz, Casal Novo da Portela, Qtª de Baixo, Casal do Farrapo, Casal do Varatojo e Qtª da Arroteia. Quase todos estão infraestruturados e não se percebe a razão porque agora foram ignorados.
O Plano Diretor em vigor proporcionou a construção de habitações pessoais, em terrenos com mais de 5000 m2, situação que resolveu o problema de muitas pessoas da freguesia tendo também trazido novos habitantes. Agora essas habitações estão em terrenos, cuja classificação de solo, além de as desvalorizar, impossibilita-as também de qualquer ampliação.
Compreendemos a necessidade de combater a dispersão de habitação, mas o que vai acontecer é que nesses terrenos em vez de habitação vai passar a poder haver agropecuárias, Agroindústrias, instalações desportivas destinadas à prática de golfe e outros equipamentos não especificados no Art.83º do Plano Diretor.
Outra situação desajustada passa-se na Chamboeira, onde a povoação está dividida por uma área considerada urbana e por duas áreas situadas na continuação do mesmo arruamento como “Aglomerados Rurais”, penalizando as pessoas que “ficaram” nesta ultima classificação, pois as condições de edificabilidade não são as mesmas.
Na zona industrial da Qtª das Murgas, existem bastantes habitações legais, pelo que esta zona industrial devia ser definida (tipos de indústria a instalar) de modo a não virem a prejudicar essas habitações.
Tendo a nossa freguesia aptidões turísticas, estas não estão refletidas neste P.D.M., pois além de considerar algumas zonas turísticas, elas ou são turismos rurais já existentes, ou unidade de turismo encapotadas (Romeira de Cima), ou zonas sem qualquer aptidão para este efeito, como a zona de aviários, onde funcionou até há pouco tempo os estúdios da “Plural”.
Estes problemas aqui referidos são apenas alguns dos casos mais gritantes e que urge serem resolvidos antes da publicação deste novo Plano Diretor, pelo que acreditamos na capacidade e na disponibilidade deste executivo camarário da CDU para os analisar e corrigir, pese embora as dificuldades que tal intervenção acarreta nesta fase do processo.
Por muito que custe, temos que afirmar que não houve um estudo pormenorizado de toda a nossa freguesia, contribuindo esta revisão do Plano Diretor para agravar os problemas quando a sua função devia ser exatamente a contrária - eliminar os problemas causados pelo P.D.M. em vigor -, lançar o futuro para os nossos jovens e garantir estabilidade para o resto da população.
Nota: Recomendação subscrita por todos os Eleitos da Assembleia de Freguesia de Bucelas, reunidos em Sessão Extraordinária, no dia 8 de abril de 2014.
