Ponto 5 - Regulamento para Concessão de Apoios a Entidades e Organismos
Os eleitos da CDU nesta assembleia consideram importante a definição de critérios objectivos e claros para a concessão de qualquer tipo de apoio quer a instituições quer ao movimento associativo, pois estamos a falar de utilização do erário público.
Consideramos que a proposta de regulamento que nos é apresentada é pouco clara e muito ambígua. Os eleitos da CDU consideram que esta proposta de regulamento vem burocratizar muito todo o processo, dificultando o trabalho dos dirigentes associativos voluntários que muitas vezes se deparam com dificuldades logísticas e falta de tempo para conseguir responder a todas as entidades que exigem uma série de requisitos num curto espaço de tempo, como se tratasse de profissionais que trabalham a tempo inteiro para as associações.
Os apoios estão ou não suspensos em 2011? Se os apoios estão efectivamente suspensos em 2011, para que serve este regulamento. Hoje estamos a 30 de Dezembro de 2010, o regulamento define que a entrega dos planos de actividade por parte das instituições deverá ser efectivada até 31 de Outubro. Assim sendo, tendo em conta que:
- o regulamento da própria Câmara define esse prazo até 15 de Novembro de cada ano, consideramos este prazo demasiado cedo;
- a ser aprovado, este regulamento vai entrar em vigor 15 dias após a aprovação;
- não existe nenhuma cláusula de excepção para o denominado “ano zero”.
Neste contexto, questionamos, como é viável a aplicação deste regulamento no ano de 2011?
Pela avaliação feita pelos eleitos da CDU, este regulamento caracteriza-se por:
- ser omisso em relação ao apoio para a aquisição de viaturas, equipamento e obras relevantes que sejam indispensáveis ao funcionamento da actividade.
- não existirem intervalos de valores definidos
- por um lado, as colectividades não sabem com o que podem contar, por outro, pode permitir a atribuição de subsídios de uma forma desigual e arbitrária.
Face aos argumentos apresentados que vão no sentido desta proposta não permitir uma distribuição equitativa dos recursos: a prova dos receios acima explicitados reside na publicitação do edital referente aos apoios relativos às festas que vão decorrer em 2011.
Ao contrário do que o programa eleitoral do PS previa, este regulamento introduz uma redução drástica dos apoios a conceder ao movimento associativo e às instituições.
Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas
Bucelas, 30 Dezembro 2010
