Declaração Política - Reforma Administrativa Autárquica

3ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas

PAOD - 28.09.2012

Declaração Política  - Reforma Administrativa Autárquica

O passado dia 15 de Setembro foi um dia de luta contra as graves medidas de austeridade que o governo do PSD/CDS-PP pretende implementar, mas foi também um grande dia de luta para os autarcas de freguesia, que reunidos em Matosinhos se expressaram clara e vivamente contra a pretensa intenção de extinção de mais de um milhar de freguesias.

Naquele pavilhão, apinhado de autarcas de todos os quadrantes políticos, cada um à sua maneira, expressaram o seu mais vivo repúdio contra a famigerada lei 22/2012, que, se vier a ser aplicada, significará um sério retrocesso na democracia e no bem servir as populações.

Nas 10 moções aprovadas e nas conclusões do 2º Encontro Nacional de Freguesias os Autarcas de Freguesia deliberaram:

· Continuar a rejeitar liminarmente o modelo de reforma administrativa indicado na Lei 22/2012, exigindo a sua revogação;

· Repudiar todo o processo de reorganização administrativa territorial autárquica, centrada na decisão de Assembleias Municipais, órgãos exógenos às freguesias;

Do concelho de Loures também foi uma delegação de autarcas e trabalhadores de freguesia, no entanto, foi com apreensão que constatámos que da freguesia de Bucelas não esteve presente nenhum membro do executivo.

Também amanhã será um grande dia de luta.

Dia de luta contra as medidas de austeridade que o governo PSD/CDS-PP, com obstinação, teima a impor à maioria dos trabalhadores, reformados e pensionistas portugueses. O governo estrategicamente recuou em relação à TSU, mas já anunciou medidas que, a serem aplicadas, terão reflexos ainda mais gravosos que aquela para o povo português, nomeadamente o agravamento da taxa de IRS.

Porque a luta é a mesma quer seja contra as medidas de mais austeridade ou seja contra a extinção de freguesias.

Urge pois que todos nós, amanhã marquemos presença no Terreiro do Paço para que este se transforme no “Terreiro do Povo”!

Bucelas, 28 de Setembro de 2012

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Assembleia de Freguesia – 28 Setembro

No dia 28 de Setembro (Sexta-feira), pelas 21 horas realiza-se uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas, no Auditório Tomás Noivo, em Bucelas.

Ordem de Trabalhos:

Ponto 1 - Aprovação de Atas 

Ponto 2 - Revisão Orçamental

Ponto 3 - Autorização de abertura de oferta de procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Junta de Freguesia de Bucelas.


Ponto 4 - Aprovação de Topónimos

Ponto 5 - Relatório da atividade da Junta de Freguesia de 9 de junho a 14 de setembro de 2012 

Assembleia de Freguesia – 27 Junho

No dia 27 de Junho (Quarta-feira), pelas 21 horas realiza-se uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas, no Auditório Tomás Noivo, em Bucelas.

Ordem de Trabalhos:

Ponto 1 - Aprovação de Atas.

Ponto 2 - Gestão de atividades da Junta de Freguesia.

Ponto 3 - Lei nº 22/12012 - Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.

Assembleia de Freguesia – 26 Abril

No dia 26 de Abril (Quinta-feira), pelas 21 horas realiza-se uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas, no Auditório Tomás Noivo, em Bucelas.

Ordem de Trabalhos:

Ponto 1 - Aprovação de Atas

Ponto 2 - Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas de 2011 e Sistema de Controlo Interno.

Ponto 3 - Mapa Síntese dos Bens Inventariados a 31/12/2011

Ponto 4 - 1ª Revisão Orçamental.

Ponto 5 -  Autorização de Abertura de Oferta de Procedimento Concursal Comum em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado para a Junta de Freguesia de Bucelas.

Ponto 6 - Relatório da atividade da Junta de Freguesia de 10 de dezembro a 06 de abril de 2012

Assembleia de Freguesia – 27 Setembro

No dia 27 de Setembro (Terça-feira), pelas 21 horas realiza-se uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas, no Auditório Tomás Noivo, em Bucelas.

Ordem de Trabalhos:
1º Ponto - Dar posse ao Eleito Hugo Martins que substituirá, João Jerónimo Monteiro, que apresentou um pedido de renuncia de mandato.   

2º Ponto - Aprovoção de Actas.   

3º Ponto - Acordo de Parceria do Programa de Enriquecimento Curricular nas Escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico Público, entre a Junta de Freguesia de Bucelas, Câmara Municipal Loures e Agrupamento de Escolas de Bucelas.   

4º Ponto - Aprovoçõo de Topónimos.   

5º Ponto - Relatório de Gestão de actividades da Junto de Freguesia de 04 de junho a 09 de setembro de 2011.

Assembleia de Freguesia – 22 Junho

No dia 22 de Junho (Quarta-feira), pelas 21 horas realiza-se uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas, no Auditório Tomás Noivo, em Bucelas.

Ordem de Trabalhos:
1º Ponto - Aprovação de Actas
2º Ponto - Aprovação do Topónimos
3º Ponto - Gestão da Actividade da Junta de Freguesia

Assembleia de Freguesia – 26 Abril

No dia 26 de Abril (Terça-feira), pelas 21 horas realiza-se uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas, no Auditório Tomás Noivo, em Bucelas.

Ordem de Trabalhos:
1º Ponto - Aprovação de Actas
2º Ponto - Apreciação, discução do relatório de gestão e dos documentos de prestação de contas de 2010 e sistema de controlo interno.
3º Ponto - Mapa síntese dos bens inventariados a 31/12/2010.
4º Ponto - 1ª Revisão orçamental.
5º Ponto - Gestão de actividades da Junta de Freguesia.

Declaração de Voto - RCAEO

Ponto 5 - Regulamento para Concessão de Apoios a Entidades e Organismos         

Apesar da alteração introduzida, de prorrogação do prazo para entrega dos planos de actividade por parte das instituições, tendo passado de 31 de Outubro para 15 de Novembro, que em nossa opinião poderá vir a melhorar este regulamento, esta não é uma medida suficiente para alteração do nosso sentido de voto.   

Não foi dada resposta à questão “do ano zero”, como ficam os apoios no ano de 2011? O regulamento estará ou não suspenso? Se os apoios estão efectivamente suspensos em 2011, para que serve este regulamento?   

Os eleitos da CDU consideram este regulamento por:   

- ser omisso em relação ao apoio para a aquisição de viaturas, equipamento e obras relevantes que sejam indispensáveis ao funcionamento da actividade.  

- não existirem intervalos de valores definidos. 

- por um lado, as colectividades não sabem com o que podem contar, por outro,  pode permitir a atribuição de subsídios de uma forma desigual e arbitrária.   

Face aos argumentos apresentados que vão no sentido desta proposta não permitir uma distribuição equitativa dos recursos: a prova dos receios acima explicitados reside na publicitação do edital referente aos apoios relativos às festas que vão decorrer em 2011.     

Ao contrário do que o programa eleitoral do PS previa, este regulamento introduz uma redução drástica dos apoios a conceder ao movimento associativo e às instituições.   

Face ao exposto, os eleitos da CDU não podem pactuar com estas medidas menos claras e transparentes, pelo que o voto só pode ser contra.   

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Bucelas, 30 Dezembro 2010

Intervenção - RCAEO

Ponto 5 - Regulamento para Concessão de Apoios a Entidades e Organismos       

Os eleitos da CDU nesta assembleia consideram importante a definição de critérios objectivos e claros para a concessão de qualquer tipo de apoio quer a instituições quer ao movimento associativo, pois estamos a falar de utilização do erário público.   

Consideramos que a proposta de regulamento que nos é apresentada é pouco clara e muito ambígua. Os eleitos da CDU consideram que esta proposta de regulamento vem burocratizar muito todo o processo, dificultando o trabalho dos dirigentes associativos voluntários que muitas vezes se deparam com dificuldades logísticas e falta de tempo para conseguir responder a todas as entidades que exigem uma série de requisitos num curto espaço de tempo, como se tratasse de profissionais que trabalham a tempo inteiro para as associações.   

Os apoios estão ou não suspensos em 2011? Se os apoios estão efectivamente suspensos em 2011, para que serve este regulamento.  Hoje estamos a 30 de Dezembro de 2010, o regulamento define que a entrega dos planos de actividade por parte das instituições deverá ser efectivada até 31 de Outubro. Assim sendo, tendo em conta que:             

- o regulamento da própria Câmara define esse prazo até 15 de Novembro de cada ano,          consideramos este prazo demasiado cedo;             

- a ser aprovado, este regulamento vai entrar em vigor 15 dias após a aprovação;             

- não existe nenhuma cláusula de excepção para o denominado “ano zero”. 

Neste contexto, questionamos, como é viável a aplicação deste regulamento no ano de 2011?

Pela avaliação feita pelos eleitos da CDU, este regulamento caracteriza-se por:   

- ser omisso em relação ao apoio para a aquisição de viaturas, equipamento e obras relevantes que sejam indispensáveis ao funcionamento da actividade.   

- não existirem intervalos de valores definidos 

- por um lado, as colectividades não sabem com o que podem contar, por outro,  pode permitir a atribuição de subsídios de uma forma desigual e arbitrária.   

Face aos argumentos apresentados que vão no sentido desta proposta não permitir uma distribuição equitativa dos recursos: a prova dos receios acima explicitados reside na publicitação do edital referente aos apoios relativos às festas que vão decorrer em 2011.     

Ao contrário do que o programa eleitoral do PS previa, este regulamento introduz uma redução drástica dos apoios a conceder ao movimento associativo e às instituições.       

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Bucelas, 30 Dezembro 2010

Declaração de Voto - GOPO 2011

Ponto 1 - Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2011    

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento são dois instrumentos muito importantes para o desenvolvimento de qualquer freguesia, pois definem as prioridades e os objectivos estratégicos que vão condicionar a vida da autarquia. 

  

As Grandes Opções do Plano para 2011-2014 e o Orçamento para o próximo ano, hoje aqui em debate, são, portanto, fundamentais, estruturantes e orientadores da actividade da autarquia e constituem, sem dúvida, a expressão das prioridades e dos objectivos estratégicos de quem a governa.   

Por razões várias, fruto de uma política nacional com a qual a CDU não concorda, o orçamento que nos é presente sofre uma redução de cerca de 11%, comparativamente com o orçamento de 2010.  

Os eleitos da CDU consideram que o Orçamento está elaborado de forma vaga, não se antevendo o que de concreto vai ser realizado. Identifica-se também um desfasamento acentuado entre as acções previstas no Plano Plurianual de Investimentos para as quais são afectadas 89 000 euros (ficam afectas verbas para o terreno da GNR, para a construção / remodelação do acesso à biblioteca, construção da arrecadação para a varrição na Chamboeira, o parque temático na Solcasa e o alargamento do Beco do Poço em Bucelas) e o investimento global previsto no valor de 108 mil euros. Só podemos entender esta diferença entre os dois montantes como estando relacionada ou com verbas não pagas e já gastas e, neste caso, devem estar previstas no orçamento, ou tratam-se de verbas distribuídas por rubricas para que estas fiquem abertas. Numa breve análise pelo Plano Plurianual de Acções mais relevantes, chega-se à mesma conclusão, estamos em presença de um orçamento muito vago, enunciando-se muito poucas acções concretas, mas onde estão imputados mais de 600 mil euros.  

A CDU não está de acordo com a política subjacente a este Orçamento e às Grandes Opções do Plano. No entanto, os eleitos da CDU abstiveram-se porque consideram a importância de exercer uma oposição construtiva e reconhecem que existe alguma preocupação a nível social, apesar da actual conjuntura económica do país e do concelho. 

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas

Bucelas, 30 Dezembro 2010

Assembleia de Freguesia – 30 Dezembro

No dia 30 de Dezembro (Quinta-feira), pelas 21 horas realiza-se uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bucelas, no Auditório Tomás Noivo, em Bucelas.

Ordem de Trabalhos:
1º Ponto - Proposta para as grandes opções do plano e orçamento para o ano de 2011 – Discussão e votação.
2º Ponto - Proposta para o Mapa de Pessoal – Ano 2011 – Discussão e aprovação.
3º Ponto - Proposta de alteração do regulamento da tabela de taxas e licenças - Discussão e votação.
4º Ponto - Proposta de regulamento da organização e estrutura dos serviços – Discussão e votação.
5º Ponto - Regulamento para concessão de apoios a entidades e organismos – Discussão e votação.
6º Ponto - Informações do Sr. Presidente da Junta, sobre a actividade do mesmo órgão autárquico - Relatório da Actividade da Junta de Freguesia de 11/set a 10/dez/2010.